A Câmara dos Deputados deve votar até o fim de maio o Projeto de Lei Complementar 591/2010, que prevê alterações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O prazo, segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT/RS), é suficiente para terminar as discussões na Câmara e enviar o projeto para votação no Senado Federal. Os parlamentares querem aprovar o projeto antes do recesso do Congresso, que tem início em 17 de julho, para que as alterações possam entrar em vigor no início do segundo semestre deste ano.
O projeto de lei tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes ser votado no Plenário da Casa.
O projeto prevê que os valores subam de R$ 36 mil para R$ 48 mil, faturamento máximo para os empreendedores individuais, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, teto das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, valor máximo permitido para as pequenas empresas.
O aumento do limite é a principal barreira para o apoio dos governos estaduais ao projeto. Os governantes dos estados alegam perda de arrecadação.
O senador José Pimentel (PT/CE) sugeriu que sejam votados no mesmo dia, além do PLP 591, o Projeto de Lei 865/2010, que cria a Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, e a Medida Provisória 529/2010, que diminui de 11% para 5% a contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os deputados da Frente Parlamentar pretendem incluir no texto do projeto a possibilidade de o volume exportado pelas micro e pequenas empresas não ser incluído no limite de faturamento, o que incentivaria as exportações.
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